Ouvidoria - Respostas às Manifestações

O que é?

Serviço de registro de reclamações, denúncias, elogios, pedidos de acesso à informação ou sugestões referentes aos serviços públicos e ou ações de governo.

Quem pode utilizar este serviço?

Qualquer pessoa física ou jurídica

Nas manifestações identificadas é necessário no mínimo informar o nome, número do documento pessoal, número de telefone e e-mail (caso não possua e-mail, deverá fornecer algum endereço físico).

Prioridades de Atendimento

Terão atendimento prioritário, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, idosos (acima de 60 anos) e portadores de necessidades especiais( Lei nº 10.048/2000).

Área Responsável

Superintendência de Controle Social e Ouvidoria - Controladoria Geral do Estado -CGE (62) 3201-5328.Rua 82, nº 400, Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 3º andar, Setor Sul - CEP 74.015-908 - Goiânia-GO.

Etapas para a realização deste serviço

1

Registrar a manifestação

Registrar a manifestação no sítio www.cge.go.gov.br/ouvidoria ou presencialmente nos órgãos / Vapt- Vupt ou ligar no 162.

Documentação

  • RG ou CPF
  • Telefone de Contato
  • E-mail de Contato

Canais de prestação

  • Presencial:

    Unidades VAPT VUP, órgãos do poder executivo estadual e Sede da Superintendência de Controle Social e Ouvidora -CGE - Rua 82, nº 400, Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 3º andar, Setor Sul - CEP 74.015-908 - Goiânia-GO / Dias úteis das 08h às 12h e das 14h às 18h e correspondência conforme horário dos CORREIOS.

  • Telefone:

    162 ou 0800621513 / Dias úteis das 08h às 12h e das 14h às 18h

2

Acompanhar manifestação

Acompanhar o andamento da manifestação através do número de protocolo de atendimento obtido no ato do registro da manifestação ou cpf, por meio de qualquer um dos canais de atendimento.

Documentação

  • Número de Processo / Protocolo
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)

Canais de prestação

  • Presencial:

    Unidades VAPT VUPT, órgãos ou Sede da Superintendência de Controle Social e Ouvidoria - Controladoria Geral do Estado -CGE (62) 3201-5328.Rua 82, nº 400, Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 3º andar, Setor Sul - CEP 74.015-908 - Goiânia-GO.

  • Telefone:

    162 ou 0800621513 / Dias úteis das 08h às 12h e das 14h às 18h

3

Consultar Resposta

Consultar a resposta enviada para o e-mail cadastrado ou informar o número do protocolo ou cpf  em qualquer um dos canais de atendimento.

Documentação

  • Número de Processo / Protocolo
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)

Canais de prestação

  • Presencial:

    Unidades VAPT VUPT, órgãos ou  Sede da Superintendência de Controle Social e  Ouvidoria -CGE - Rua 82, nº 400, Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 3º andar, Setor Sul - CEP 74.015-908 - Goiânia-GO / Dias úteis das 08h às 12h e das 14h às 18h e correspondência conforme horário dos CORREIOS.

  • Telefone:

    162 ou 0800621513 / Dias úteis das 08h às 12h e das 14h às 18h

Quanto tempo leva?

Até 30 Dias Corridos.


*Prazo para recebimento de resposta e interposição de recursos de qualquer tipo de manifestação: 

Prazo para recebimento de resposta: 30 dias corridos; 

**Não concordância com a resposta:  recorrer em 10 dias corridos contados do recebimento da resposta podendo  a nova resposta  vir em até 30 dias corridos.

 

***No caso de solicitação de Acesso à Informação: 

****Prazo: 20 dias corridos prorrogáveis por mais 10 dias;

*****Não  concordância com a resposta: recorrer em até 10 dias corridos a contar do recebimento da resposta, por até três vezes.

Legislação

  • Lei Estadual Nº 18.025 / 2013

    Decreto Estadual Nº 7.904 / 2013

    Lei Federal Nº 13.460 /2017